Legislação
PMOC Obrigatório: O Que Sua Empresa Precisa Saber Para Evitar Multas
01 de Março, 2026
Equipe Técnica New Clima
Legislação
Desde 2018, a Lei Federal 13.589 tornou obrigatório o PMOC para todos os edifícios que possuem sistemas de ar condicionado acima de 60.000 BTUs.
Por que o PMOC é importante?
A falta do PMOC pode gerar multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, aplicadas pela Vigilância Sanitária.
O que deve constar no seu PMOC?
- Identificação do imóvel e do responsável técnico.
- Relação de todos os equipamentos de climatização.
- Cronograma mensal de atividades de manutenção e limpeza.
- Relatórios de análise da qualidade do ar (semestral).
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