Legislação
Multa por Não Ter PMOC em São Paulo: Valores de R$ 2.000 a R$ 1,5 Milhão
03 de Maio, 2026
Equipe Técnica New Clima
Legislação
Empresas em São Paulo sem PMOC estão sujeitas a multas de R$ 2.000 a R$ 1.500.000, aplicadas pela Vigilância Sanitária.
Valores das Multas por Falta de PMOC
- Infração leve: R$ 2.000 a R$ 75.000
- Infração grave: R$ 75.000 a R$ 200.000
- Infração gravíssima: R$ 200.000 a R$ 1.500.000
- Reincidência: multa em dobro
Como Regularizar Antes de Ser Fiscalizado?
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