Multa por Falta de PMOC em SP: Valores, Como Evitar e O Que Fazer se for Autuado

A falta de PMOC em São Paulo pode resultar em multas que vão de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. Com a Vigilância Sanitária intensificando as fiscalizações desde 2023, estar regularizado deixou de ser opcional — é uma necessidade real para qualquer negócio com ar condicionado em SP.

Quais são os valores das multas por PMOC irregular em SP?

Quem fiscaliza o PMOC em São Paulo?

A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária Municipal de São Paulo (VISA-SP), subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. A VISA-SP realiza:

• Vistorias programadas por setor (clínicas, restaurantes, academias)
• Vistorias por denúncia (qualquer pessoa pode denunciar)
• Ações coordenadas com a ANVISA em estabelecimentos de saúde
• Fiscalizações em prédios comerciais após reclamações de trabalhadores

O que o fiscal verifica na vistoria?

• Existência do documento PMOC físico ou digital disponível no local
• ART do responsável técnico assinada e registrada
• Registros de manutenções realizadas com datas e assinaturas
• Condições gerais dos equipamentos — filtros, drenos e unidades
• Em alguns casos, laudo de qualidade do ar interior

O que fazer se receber uma notificação da Vigilância Sanitária?

1. Não ignore — o prazo para regularização na notificação é geralmente de 30 a 60 dias
2. Contrate imediatamente uma empresa para elaborar e executar o PMOC
3. Solicite a ART do engenheiro responsável
4. Apresente a documentação dentro do prazo para evitar a multa efetiva
5. Mantenha o PMOC atualizado para as próximas vistorias

Perguntas frequentes

A multa pode ser contestada?

Sim. Multas administrativas podem ser contestadas em até 20 dias da notificação. O argumento mais comum é a demonstração de que o PMOC existia mas houve falha na apresentação. Regularizar antes de contestar é sempre mais estratégico.

O responsável pessoal responde pela multa?

Sim. O gestor ou sócio administrador pode ser responsabilizado pessoalmente — especialmente se a irregularidade tiver causado dano à saúde de funcionários ou clientes.

Empresa pequena com 1 ar condicionado precisa de PMOC?

Se a capacidade total dos equipamentos for inferior a 60.000 BTUs, não há obrigatoriedade legal federal. Porém, a Vigilância Sanitária de SP pode exigir documentação em qualquer estabelecimento de saúde, alimentação ou que atenda o público — independente do BTU total.